Governo quer criar sorteio para quem pedir nova fiscal: 'duas megas da virada do IVA por ano', diz secretário
Por: Thaís Barcellos, Victoria Abel e Renan Monteiro
Fonte: O Globo
O projeto de regulamentação da Reforma Tributária permitirá ao governo criar
um sistema nacional de devolução de imposto para quem colocar o CPF na
nota fiscal.
O governo estuda criar um programa nacional, que poderá sortear um montante
entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano entre os consumidores que pedirem
nota fiscal ao adquirir bens e serviços. Esse valor, porém, não seria pago a um
só contribuinte, mas distribuído em diversos sorteios.
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior
controle da tributação fiscal do comércio e também combater a sonegação. Em
São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do
ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos
consumidores. No Distrito Federal, há o “Nota Legal”.
— Vai virar tipo uma mega-sena da virada do IBS e da CBS (novos impostos
criados com a reforma). É tipo uma nota legal. Mas como o IBS e a CBS são
muito grandes, podemos fazer algo bem maior do que ocorre hoje — disse o
secretário de Reforma Tributária Bernard Appy.
— São duas megas da virada do IVA por ano, completou o diretor da secretaria
Daniel Loria.
Appy afirmou que já há algumas ideias de como isso poderia funcionar,
considerando, inclusive, um critério progressivo, em que pessoas de baixa renda
teriam proporcionalmente mais chance de ganhar em relação ao valor
consumido.
— Tem ideias muito legais, que ficarão para o regulamento (da reforma). Mas
pode funcionar da seguinte forma: Se você consome R$ 1.000, terá um tíquete
a cada R$ 100, se consome entre R$ 1.000 e R$ 2.500, vai ter tíquete de R$ 150.
Se consome até R$ 20 mil, ganha um tíquete a cada R$ 1.000. Faz uma coisa
legal, progressiva, todo mundo tem interesse em pedir nota, até quem ganha
mais, mas a pessoa de menor renda tem mais chance de ganhar
proporcionalmente ao que consumiu do que a alta renda.